Política de privacidade

A Motas e Companhia (TS e-Freedom Unip., Lda.) respeita a sua privacidade e compromete-se a tratar os seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto. A presente política descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando interage com www.motasecompanhia.com.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Motas e Companhia, sob a denominação social TS e-Freedom Unip., Lda., com sede na Rua Nova do Monte Branco N.º 13, 7540-060 Santiago do Cacém, Portugal. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados, pode contactar-nos para info@motasecompanhia.com.

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, NIF, quando aplicável fornecido

• Dados de contacto: morada de facturação, morada de entrega, telefone, endereço de correio electrónico

• Dados de transacção: produtos visualizados, adicionados ao carrinho, encomendados, devolvidos ou trocados, histórico de encomendas

• Dados de pagamento: método de pagamento utilizado, confirmação de pagamento. Os dados de cartão de crédito ou conta bancária são tratados directamente pelos prestadores de serviços de pagamento (Shopify Payments, Cofidis, Max Finance, Scalapay, MBWay) e não são armazenados nos nossos sistemas

• Dados de comunicação: conteúdo das comunicações que estabelece connosco por qualquer canal

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas, duração das visitas, recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes

• Dados específicos de veículos: número de série, número de motor, matrícula quando aplicável, registos de manutenção

3. Finalidades e fundamento legal do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de compra e venda. Processamento de encomendas, pagamentos, entregas, facturação, garantia, devoluções e apoio ao cliente. Base legal: execução do contrato (art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD).

• Cumprimento de obrigações legais. Emissão de facturas, comunicação à Autoridade Tributária, registo de veículos quando aplicável, exercício de garantia legal. Base legal: obrigação jurídica (art. 6.º n.º 1 al. c) RGPD).

• Marketing e comunicações comerciais. Envio de newsletters, ofertas, novidades e campanhas. Base legal: consentimento prévio (art. 6.º n.º 1 al. a) RGPD), revogável a qualquer momento.

• Análise estatística e melhoria do serviço. Análise da utilização do site para optimização da experiência. Base legal: interesse legítimo (art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD).

• Prevenção de fraude e segurança. Detecção e prevenção de actividades fraudulentas e protecção dos nossos serviços e clientes. Base legal: interesse legítimo (art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD).

4. Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados, na medida estritamente necessária, com as seguintes entidades:

• Shopify, prestador da plataforma de comércio electrónico

• Transportadoras e operadores logísticos para entrega das encomendas

• Prestadores de serviços de pagamento (Shopify Payments, Cofidis, Max Finance, Scalapay)

• Prestadores de serviços de marketing e análise (Google Analytics, Meta Pixel, mediante consentimento)

• Contabilistas certificados e auditores

• Fornecedores e fabricantes dos veículos para efeitos de exercício de garantia

• Autoridades públicas competentes, quando legalmente exigido

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Transferências internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, garantimos que as transferências são efectuadas com base em mecanismos reconhecidos pelo RGPD, designadamente Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou para países com decisão de adequação.

6. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:

• Dados de facturação: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal

• Dados de garantia: 3 anos após o termo da garantia legal, para gestão de eventuais reclamações

• Dados de marketing: até à revogação do consentimento

• Dados de navegação: até 24 meses

7. Seus direitos

Pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais

• Direito de rectificação de dados inexactos ou incompletos

• Direito ao apagamento, quando legalmente possível

• Direito de limitação do tratamento

• Direito de portabilidade dos seus dados

• Direito de oposição ao tratamento

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento previamente efectuado

Para exercer qualquer destes direitos, contacte info@motasecompanhia.com. A Motas e Companhia responde no prazo máximo de um mês.

8. Reclamações

Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, em www.cnpd.pt, telefone 213 928 400, e-mail geral@cnpd.pt.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. Os pagamentos são processados através de prestadores certificados PCI-DSS, com encriptação SSL.

10. Cookies

O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informação sobre que cookies utilizamos e como pode gerir as suas preferências, consulte o banner de cookies apresentado na primeira visita e as definições de privacidade do seu navegador.

11. Alterações

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações às nossas práticas ou requisitos legais. A versão actualizada será publicada no site com indicação da data da última actualização.