Condições da garantia
Condições da garantia
3 anos de garantia, explicada sem rodeios.
Todos os veículos novos vendidos pela Motas e Companhia a consumidores têm garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Aqui explicamos o que está coberto, o que não está e como solicitar assistência.
3 anos
Garantia legal em veículos novos, a contar da data de entrega.
0 €
Reparação ou substituição sem custos para ti, incluindo mão de obra.
60 dias
Prazo máximo para reparar ou substituir, salvo casos de complexidade técnica justificada.
+6 meses
De garantia adicional por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.
01
O que está coberto
A garantia cobre qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e se manifeste durante o prazo de garantia. Na prática, quando o veículo:
- não funciona como previsto, por defeito de fabrico ou de montagem;
- apresenta falhas em componentes como motor, controlador, sistema elétrico, quadro, suspensões ou comandos, que não resultem de desgaste normal ou de má utilização.
Durante os primeiros 2 anos após a entrega, presume-se que a falta de conformidade já existia quando recebeste o veículo, salvo prova em contrário. No 3.º ano, a garantia mantém-se, mas a existência do defeito à data da entrega pode ter de ser demonstrada.
02
Baterias
A bateria de lítio é o componente que mais trabalha numa mota elétrica. Como qualquer bateria, perde capacidade com os ciclos de carga e com o passar do tempo, tal como acontece com a bateria de um telemóvel. Por isso, distinguimos duas situações:
Coberto: defeito de fabrico
Falha de células, avaria do sistema de gestão da bateria (BMS), bateria que deixa de carregar ou de alimentar o veículo sem causa externa. Estes casos podem estar cobertos pelo prazo legal de garantia, mediante análise.
Não coberto: desgaste natural
A perda progressiva de autonomia resultante do uso normal e do envelhecimento da bateria não é considerada defeito, desde que se mantenha dentro dos valores indicados pelo fabricante na ficha técnica ou no Manual de Garantia.
Também não estão cobertos danos na bateria causados por:
- descargas profundas ou armazenamento prolongado sem carga (carrega a bateria pelo menos uma vez por mês, mesmo que não uses o veículo);
- utilização de carregadores não originais ou não aprovados pela Motas e Companhia;
- entrada de água por imersão, circulação em zonas alagadas ou lavagem com jato de pressão;
- exposição prolongada a temperaturas extremas, como deixar a bateria ao sol ou abaixo de zero;
- quedas, impactos, perfurações, abertura ou modificação da bateria.
03
Peças de desgaste e exclusões
Algumas peças desgastam-se com o uso, por isso o seu desgaste normal não é defeito. É o caso de pneus e câmaras de ar, pastilhas e calços de travão, discos de travão, correntes, correias e pinhões, lâmpadas, punhos e cabos de comando.
A garantia não cobre ainda danos causados por:
- acidentes, quedas, utilização em competição ou fora das condições previstas pelo fabricante;
- excesso de peso ou de passageiros face ao indicado na ficha técnica;
- modificações, desbloqueios de velocidade ou potência, ou instalação de peças não originais;
- reparações ou intervenções feitas por terceiros não autorizados pela Motas e Companhia;
- falta da manutenção indicada no Manual de Garantia, quando o dano resulte dessa falta;
- uso negligente, armazenamento inadequado ou desrespeito pelas instruções do manual de utilização.
Atenção: desbloquear a velocidade de um veículo equiparado a velocípede, além de excluir os danos daí resultantes da garantia, faz com que deixe de cumprir a homologação e passe a exigir carta, matrícula e seguro.
04
Como pedir assistência
- Contacta-nos o mais rapidamente possível por email para info@motasecompanhia.com, descreve o problema.
- Envia a prova de compra, como a fatura, o número da encomenda ou o comprovativo de pagamento, juntamente com fotografias e, se possível, um vídeo que mostre a avaria.
- Fazemos o diagnóstico. Muitas situações resolvem-se à distância. Quando não é possível, combinamos a recolha do veículo ou o envio da peça, sem custos para ti.
- Reparamos ou substituímos no prazo máximo de 60 dias e devolvemos o veículo em condições de funcionamento.
Não desmontes nem tentes reparar o veículo por conta própria antes de falares connosco, porque isso pode dificultar o diagnóstico.
05
Os teus direitos
Em caso de falta de conformidade coberta pela garantia, tens direito a:
- reparação gratuita ou substituição gratuita do bem;
- em alguns casos, nomeadamente quando a reparação ou a substituição não são possíveis, não são feitas em prazo razoável ou o defeito persiste, redução proporcional do preço ou resolução do contrato com reembolso com a devolução integral do bem.
O prazo de garantia suspende-se enquanto o veículo estiver em reparação. Cada reparação acrescenta 6 meses à garantia, até ao limite de quatro reparações.
Estes direitos resultam da lei e não podem ser afastados nem limitados por estas condições. Podes também, em alternativa, exercê-los diretamente junto do produtor, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.
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Veículos usados e clientes profissionais
Veículos usados: quando um veículo é vendido como usado, o prazo de garantia é o indicado na página do produto e na fatura, e nunca é inferior a 18 meses, conforme a lei permite mediante acordo.
Clientes profissionais: as compras feitas por empresas ou revendedores para fins profissionais não estão abrangidas pelo regime de garantia dos consumidores e regem-se pelas condições comerciais acordadas no âmbito do programa de revendedores.
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Garantia legal na União Europeia
Nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960, informamos que a legislação da UE garante uma proteção mínima de dois anos para os bens vendidos na União Europeia. Em Portugal, o prazo é mais longo: 3 anos para bens novos. Os vendedores são responsáveis por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e se manifeste dentro desse prazo.
08
Reclamações e resolução de litígios
Consulta também a nossa Política de devolução e reembolso, que regula o direito de livre resolução de 14 dias, e os Termos do serviço.
Pedir assistência por WhatsAppTS E-Freedom Unipessoal, Lda. · Rua Nova do Monte Branco N.º 13, 7540-060 Santiago do Cacém · info@motasecompanhia.com · 917 703 892